Atraso na entrega do imóvel
Ações contra construtoras por atraso na entrega, com pedido de multa contratual, lucros cessantes, danos morais e materiais.
Indenização + rescisão contratual
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Direito Imobiliário
Segurança jurídica em cada transação imobiliária.
Atuamos na defesa de compradores, vendedores, locadores e locatários — do contrato preliminar à ação judicial. Estratégia técnica em atraso na entrega, vícios construtivos, distratos, locações e regularização de imóveis.
- Ações contra construtoras e incorporadoras
- Contratos revisados por advogado
- Distratos e devolução de valores pagos
- Regularização e usucapião de imóveis
Como podemos atuar
Principais frentes em Direito Imobiliário.
Vícios construtivos e defeitos
Infiltrações, trincas, problemas estruturais, hidráulicos e elétricos. Responsabilização da construtora e obrigação de reparo.
Reparo às custas da construtora
Distratos e devolução de valores
Cancelamento de contrato de compra e venda com devolução de valores pagos, conforme a Lei do Distrato (Lei 13.786/18).
Recuperação de valores pagos
Contratos de compra e venda
Elaboração e revisão de contratos, análise de matrícula, certidões, ITBI e cláusulas de garantia — proteção antes da assinatura.
Due diligence completa
Locação — proprietários e inquilinos
Elaboração de contratos, ações de despejo, cobrança de aluguéis, revisional, renovatória e retomada do imóvel.
Lei do Inquilinato (8.245/91)
Usucapião
Usucapião extrajudicial e judicial nas modalidades ordinária, extraordinária, especial urbana, rural e familiar.
Regularização da propriedade
Regularização de matrícula
Retificação de área, unificação, desmembramento, cancelamento de averbações e inclusão do bem no seu patrimônio.
Matrícula regular no cartório
Condomínio e adjudicação
Ações condominiais, cobrança de taxas, impugnação de assembleias e adjudicação compulsória para outorga da escritura.
Defesa do direito de propriedade
Como funciona
Do primeiro contato à solução: passo a passo.
01
Envio da documentação
Contrato, distrato, matrícula, comprovantes e comunicações com a construtora ou outra parte.
02
Análise jurídica do caso
Estudo do contrato, da legislação aplicável e da jurisprudência para definir a melhor tese.
03
Estratégia — extrajudicial ou judicial
Notificação, negociação assistida ou ação judicial com pedido de tutela quando cabível.
04
Acompanhamento até o resultado
Você acompanha cada movimentação pelo WhatsApp, com relatórios diretos do advogado.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns nesta área.
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Sim. É possível pleitear multa contratual, lucros cessantes correspondentes ao aluguel do imóvel no período, além de danos materiais e morais. Em atrasos superiores a 180 dias, o comprador pode optar pela rescisão com devolução integral.
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